Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade foi elaborado para demonstrar o compromisso da Amaggi & LDC Terminais Portuários de Paranaguá S.A. (ALTP) em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que se relacionam conosco, ainda que indiretamente.

Assim, prezando pela transparência, esse documento tem como intuito apresentar as informações para que você possa entender quais dados pessoais coletamos, por qual motivo coletamos, se os compartilhamos e com quem. Além disso, este Aviso tem como objetivo informar os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto à ALTP.

Quem somos?

Abaixo apresentamos o nome do controlador dos seus dados pessoais, responsável por zelar pela segurança, respeito à finalidade e transparência de suas informações pessoais:

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., CNPJ: 47.067.525/0001-08, Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.355, 12º ao 14º andares, Pinheiros, CEP 01452-919, São Paulo/SP.

Quais dados coletamos de você?

Para que possamos prestar os nossos serviços e executar nossas atividades, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você. Quais são estes dados?

Dados pessoais fornecidos diretamente por você

Durante o seu relacionamento conosco, é possível que você nos forneça algumas informações pessoais, conforme exemplos, não exaustivos, indicados abaixo:

Atividade Finalidade Dados Envolvidos
Liberação de Acesso às Dependências da ALTP Garantir a segurança e o acompanhamento dos acessos nas instalações da ALTP Nome, RG, CPF, número de calçado (em algumas situações por conta de EPI) e dados do veículo.
Contratação e Acompanhamento de Serviços de Motorista e Carga Permitir o acompanhamento da prestação de serviço e segurança da ALTP Nome, RG, CPF, CNH
Contratação de Prestadores de Serviço Permitir a relação contratual junto a prestadores de serviço pessoa física Telefone, antecedentes criminais, estado civil, dados bancários, dados pessoais incluindo PIS, Número de Dependentes, CPF, RG.
Acesso às nossas plataformas digitais Permitir o seu acesso e garantir o bom uso das funcionalidades dos nossos sites e demais plataformas digitais CPF, telefone pessoal e empresarial

Dados pessoais fornecidos por terceiros

A ALTP recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços, relacionados a você. Os dados recebidos de tais fontes possibilitam que a ALTP realize suas atividades. Abaixo algumas situações em que isso pode ocorrer:

Terceiros Finalidade Dados Envolvidos
Clientes e Organizações Parceiras da ALTP Apoio a serviços e iniciativas realizadas pela ALTP RG, CPF, endereço, formação profissional, dados bancários, estado civil e poderes legais (procuração, posição societária etc.).
Empresas Terceirizadas ou Prestadoras de Serviço à ALTP Possibilitar a prestação do serviço de terceiros nas instalações da ALTP Nome, RG, CPF, CNH, Antecedentes Criminais, Dados de Saúde Ocupacional, Dados de Inscrição no INSS, cargo, função e demais documentações relacionadas à atividade empregatícia.

Dados coletados automaticamente

A ALTP também coleta informações de modo automático, quando do acesso pelo usuário aos nossos sites, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies e registros de atividades (logs).

Para toda a coleta de dados pessoais, a ALTP sempre seguirá as seguintes regras:

  • Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos ou execução das atividades informadas.
  • Caso seja necessária a coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação.
  • Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação.
  • Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

Aviso de Cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados no seu dispositivo (computador, celular ou tablet) quando você visita o nosso site. Eles permitem, por exemplo, que o site lembre as suas preferências ou que determinadas funcionalidades funcionem corretamente.

Nós também coletamos informações sobre seu dispositivo, incluindo seu endereço IP, sistema operacional e o navegador utilizado, por meio de registros de atividades (logs) do servidor. Utilizamos essas informações para diagnosticar problemas com nosso servidor e administrar nosso site.

Quais cookies utilizamos?

Os cookies utilizados em nosso site estão organizados nas seguintes categorias:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site, como o registro das suas preferências de cookies. Não podem ser desativados no painel de preferências.
  • Cookies funcionais: permitem o funcionamento do chat de atendimento disponibilizado no site. Somente são utilizados mediante a sua escolha.

Não utilizamos cookies analíticos ou de marketing.

Cookie Categoria Fornecedor Finalidade Duração Base legal
altp_cookie_consent Estritamente necessário ALTP (próprio) Armazenar as suas preferências de cookies. 6 meses Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)
TawkConnectionTime Funcional Tawk.to (terceiro) Gerenciar a conexão com o chat de atendimento. Sessão Consentimento (art. 7º, I, LGPD)
twk_idm_key Funcional Tawk.to (terceiro) Manter a sessão da conversa no chat de atendimento. Sessão Consentimento (art. 7º, I, LGPD)
twk_uuid_* Funcional Tawk.to (terceiro) Identificar o visitante para manter o histórico do atendimento via chat. 6 meses Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

Cookies de terceiros

O chat de atendimento do nosso site é fornecido pela Tawk.to, que armazena cookies próprios no seu dispositivo, conforme indicado acima. Esses cookies somente são utilizados caso você aceite os cookies funcionais. Caso opte por não aceitá-los, o chat não será exibido, e você poderá entrar em contato conosco pelos demais canais disponibilizados na seção Contato. O tratamento realizado pela Tawk.to também está sujeito à política de privacidade desse fornecedor.

Como gerenciar os cookies?

Ao acessar o nosso site pela primeira vez, você poderá aceitar todos os cookies, rejeitar os cookies não necessários ou escolher, por categoria, quais cookies deseja permitir. Você pode alterar ou revogar a sua escolha a qualquer momento clicando em Preferências de Cookies, link também disponível no rodapé de todas as páginas.

Você também pode excluir os cookies já armazenados ou configurar o seu navegador para bloqueá-los. Nesse caso, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente. Consulte as instruções do seu navegador:

Por que tratamos dados pessoais sobre você?

Dados pessoais são tratados pela ALTP para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente.
  • Exercício regular dos direitos da ALTP. Mesmo após o término da relação contratual, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, como por exemplo, em ações de cobrança no caso de inadimplemento de obrigação contratual, nas respostas a ações judiciais em que a ALTP figure como parte interessada ou seja provocada pelo juízo competente a se manifestar sobre determinado fato.
  • Persecução do interesse legítimo da ALTP. É possível que os seus dados pessoais também sejam tratados para finalidades legítimas envolvendo a continuidade de nossas atividades, como na promoção dos serviços da ALTP, em iniciativas de mailing, divulgação de novidades, conteúdos, notícias e ações educacionais, realização de ações promocionais.
  • Execução de contratos ou diligências preliminares. Podemos usar dados pessoais para a celebração, encerramento, ou demais atos (pagamentos, cobrança, cotações) de contratos comerciais e de prestação de serviço à ALTP.
  • Condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes. Quando estritamente necessário, poderemos tratar os seus dados para comprovar que você é quem realmente diz ser, evitando a ocorrência de fraudes.
  • Autorização concedida por você. Caso você manifeste seu interesse e com a sua autorização, sempre quando necessário, poderemos utilizar os seus dados para o envio de comunicações sobre os nossos produtos e serviços, como durante campanhas de marketing, no envio de mailing, newsletter, por exemplo.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Para a operacionalização de suas atividades, a ALTP precisará, em algumas situações, compartilhar os seus dados pessoais. Abaixo apresentamos algumas hipóteses, não exaustivas, em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:

  • Com organizações parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança da ALTP;
  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da ALTP, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Os dados pessoais poderão ainda ser compartilhados com parceiros da ALTP localizados no exterior, ocasião em que a ALTP se compromete a adotar garantias de proteção aos seus dados pessoais.

Como protegemos os seus dados pessoais?

Qualquer dado pessoal em posse da ALTP será armazenado com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas de:

  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais;
  • Renovação do backup de informações, diariamente.

Embora a ALTP adote os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis à ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a ALTP garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Os dados pessoais tratados pela ALTP serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto se houver a necessidade de manutenção para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direitos da ALTP em processos judiciais ou administrativos, ou em demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

Quais os seus direitos e como exercê-los?

A ALTP, como controladora de seus dados pessoais, respeita e garante os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua requisição;
  • Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ALTP compartilha os seus dados pessoais;
  • Informação sobre a sua possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento.

Todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade – para garantir que a ALTP direcione o atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados.

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, você pode fazer sua solicitação e encaminhá-la ao Encarregado de Proteção de Dados.

O que fazer em caso de dúvida, sugestão e solicitação?

Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou solicitação que envolva este documento, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Opice Blum, Bruno Advogados Associados

Henrique Fabretti

E-mail: PNG-Data-Protection-Officer@altpterminal.com.br

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá responder, auxiliar no entendimento deste documento ou esclarecer quaisquer outras dúvidas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Alterações e legislação aplicável

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados "LGPD".

A ALTP se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.